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DIA A DIA POR HUMBERTO FERREIRA
A PICADA LIVRE
Entre a proibição ao fumo e a venda legal de cannabis ...

Há articulistas da imprensa que aprecio e de quem procuro absorver ensinamentos. Entre eles e elas, Fernanda Câncio, grande repórter do DN, pela sua frontalidade e luta por causas e convicções fortes, como o aborto, a hipocrisia religiosa e outras. Mas não nos adiantemos ao carro antes de atrelarmos os argumentos prós e contra.
Uns pseudo 'cavalheiros' de causas menos populares, mais ou menos conhecidos pelas suas façanhas, deram a cara à promoção em Lisboa de uma das 200 marchas multinacionais convocadas para 5 de Maio e destinadas a pressionar governos e organismos internacionais, a liberalizar o consumo e venda da cannabis. Entre nós, os mais destacados apoiantes são o major Mário Tomé, os músicos Carlos Gaiteiro e Vitorino, o escritor e jornalista Fernando Dacosta e alguns médicos!
As estatísticas dizem que 20% da população europeia adulta já consumiu cannabis, o que é bastante diferente se fosse 20% da população adulta europeia a depender desta ou de outra droga.
Em Portugal, apenas 10% da população adulta admite ter consumido cannabis - correspondendo à mais baixa taxa. Parabéns pelo bom senso. Pelo menos há um indicador europeu de que nos podemos orgulhar. Mesmo assim não deixa de ser preocupante que um milhão de pessoas tenha experimentado um ou mais charros na vida! Pelo menos a maioria travou a queda no abismo!
Mas 13 a 15 milhões de jovens (dos 15 aos 34 anos) é a estimativa dos consumidores europeus de cannabis. A população da U E tem cerca de 500 milhões.
Enquanto, pelos vistos, produtores e traficantes internacionais e nacionais passariam, com a aceitação desta manobra de Maio, a poder invocar o título de 'empresários encartados', graças à infelicidade de mais famílias e de mais cidadãos jovens com o futuro ameaçado e menos 'novas oportunidades' de avançar em matéria de diplomas - mesmo que seja apenas para melhorar as estatísticas lusas em Bruxelas.
Os implacáveis dealers, claro, querem aumentar a quota de mercado à custa destas 200 manifestações e dos milhares de incautos e aventureiros, que abandonam a família e a escola, preferindo roubar e auto-marginalizarem-se pelo vício. Há locais de Lisboa que são hoje um retrato degradante de um vício que se alastra e afecta crescente número de famílias. Curiosamente, foi João Soares - ainda deste PS - que montou em Lisboa uma boa rede de sensibilização e combate a este vício, a qual foi depois ignorada por falta de interesse e apoio dos nossos brilhantes líderes de opinião. Era dinheiro mal empregado, diziam esses arautos desta liberdade. Enfim, este é o preço da democracia um tanto adulterada em que vivemos!
PROTECÇÃO AOS BOYS E PERSEGUIÇÃO AOS FUMADORES
Paralelamente, somos forçados a 'digerir' a recente aprovação, por esmagadora maioria de deputados, da nova lei de combate ao tabaco e aos fumadores. Portugal poderá passar, agora, a ser um paraíso maior para os drogados e um inferno ainda maior para os fumadores, bem e mal comportados. Admito que há de tudo!
Graças à hipocrisia dos actuais governantes - excitados quando ignoram as autênticas chagas sociais (na saúde, educação, emprego, falta de civismo e pobreza) e castigam, preferencialmente, com mais impostos e mais sacrifícios os trabalhadores por conta de outrem e os empresários, ou quando dão asas e benesses aos alegres adeptos de políticas fracturantes, como a liberalização do aborto, a utilização de células estaminais para investigação, aplicação terapêutica e ... comércio dos produtos e pré- embriões excedentários - este resultantes da recém legalizada interrupção voluntária da gravidez.
Não. Não se trata de conservadorismo barato ou de ficção científica. Trata-se de leis progressivas propostas e aprovadas pelo PS neo-liberal e seus 'parceiros'. E, como na maior parte dos casos, são leis feitas à pressa, mas sempre com buracos para safar algum amigo desprevenido, ou (porque não) mal intencionado ... mas a quem não se pode recusar um jeito por cumplicidade ou falta de verticalidade. Como fumar nos voos das comitivas governamentais!
A luta contra os fumadores afectará seguramente mais que 10% da população. É uma lei que quer cortar um direito e um hábito antigo, além de reduzir a liberdade de qualquer comerciante poder deixar (ou proibir) o fumo no interior das suas instalações - seja um café, restaurante, bar, discoteca ou salão de dança ou convívio (seguramente até nas esplanadas). Basta ir a Espanha, para se verificar que lá, esta liberdade perdura!
Ao cidadão bastará, agora, poder continuar a fumar ao ar livre ou em qualquer local privado, alugado ou de se sua propriedade e usufruto. O resto é proibido e sujeito a multa, tribunal ou prisão. Já outras infracções à lei são olhadas com tolerância, ou não fossem os portugueses conhecidos pelos seus brandos costumes!
ADEUS À LIBERDADE
Não entendo como a nossa progressiva Constituição permite ao governo e aos deputados proibirem, assim, esta liberdade de escolha dos cidadãos, sem um referendo?
É mau fumar. Claro que é. Mas as pessoas não vão deixar de fumar porque há uma nova lei que proíbe, multa ou prende os infractores - segundo o lugar onde o acto é praticado. Não é essa a tradição lusa.
Prejudica os não fumadores. É verdade. Mas a questão é deixar operar estabelecimentos para não fumadores (com avisos e sinais visíveis às portas e no interior) e outros para fumadores (também com avisos e sinais bem visíveis). Como se continua a fazer em muitos países, por esse mundo fora, com tradições democráticas muito mais antigas e consolidadas do que em Portugal.
LEIS MALDOSAS E CONTRA A ÉTICA
Esta lei, além de injusta e pérfida, ainda vai mais longe: pretende cobrar multas a dobrar: ou seja, aos fumadores que prevariquem num espaço proibido; e aos operadores de restauração onde o infracção tem lugar.
Mais: o legislador recomenda aos gerentes e pessoal da restauração, a denúncia à autoridade mais próxima de algum fumador desprevenido.
No plano ético, um dos piores defeitos de qualquer geração é o de se submeter à delação oficiosa para prejudicar terceiros, neste caso, os que ... fumam. Mas é isto que o governo português se orgulha, agora, de incutir nas gerações actuais. Uma vergonha inqualificável e um alerta desgostoso de um não fumador há mais de 20 anos. Vertical e não fundamentalista!
CAUSAS ESQUISITAS MAS NÃO PERDIDAS
A grande repórter Fernanda Câncio escreve hoje (4 de Maio de 2007), na sua coluna de opinião no DN um texto sobre a dicotomia fumo-droga, intitulado "A Minha Veia e os Pulmões dos Outros". Diz ela, a propósito de críticas (justas) feitas ao ataque lançado aos fumo-dependentes e à benevolência legal pelos tóxico-dependentes: "... não se compreende como pode uma lei que visa proteger os que não fumam dos que fumam, ser mais severa sobre os que prevaricam que uma lei que visa proteger "de si próprios" quem usa certas substâncias tidas como prejudiciais?" Mas que pruridos em escrever abertamente: pelos que abusam de drogas leves ou duras, proibidas por leis nacionais e internacionais?
Mas está enganada D. Fernanda: o Estado gasta milhões de euros no combate e tratamento dos tóxico-dependentes com os nossos impostos. Portanto, não se trata de proteger apenas estes de "si próprios", uma vez que é dever do Estado proteger os cidadãos cumpridores e cobrar-lhe menos impostos dos salários miseráveis ainda praticados em Portugal - 33 anos depois da liberdade e mais de 20 anos de apoios comunitários.
E, depois, este governo pode não ser tão poupadinho com as grávidas voluntárias, doentes crónicos, obesos, cancro do útero, exames de diagnóstico, cirurgias e planeamento familiar e sexual, nem tão 'mãos-largas' com prioridade às intervenções voluntárias das grávidas desprevenidas e com os tóxico-dependentes reincidentes, entre outros! É uma questão de gestão cuidada dos recursos existentes e de falta de sensibilidade. Um Prace sociológico!
PECADOS DE UNS, VIRTUDES DE OUTROS
Mais à frente, Fernanda Câncio, irónica, escreve: "Está-se mesmo a ver que o Estado deve ser muito mais brutal com quem faz mal a si próprio (os tóxico-dependentes) do que com quem faz mal aos outros (os fumadores, malandros e malandras, digo eu)".
Esquece-se a D. Fernanda, mais uma vez, que as notícias e os relatórios de segurança atribuem uma mais alta percentagem da insegurança, violência, assaltos, roubos, sequestros e crimes aos primeiros do que aos segundos. Claro, se o PS se aguentar mais tempo em São Bento, não me admiro que tudo mude, começando pelas estatísticas que não agradem ao PM e passando a permitir aos 'industriais' da droga livre, alimentar uma ameaça permanente à segurança e saúde públicas. Até porque vender e consumir droga em Lisboa é tão fácil como em Amsterdão. Basta dar uma passeio nocturno pelos locais mais frequentados pelos iniciados e desgraçados.
No recente Programa Portugal-Retrato Social viram-se pais e jovens afirmar, alto e bom som, que na Lisbon by Night se vende descaradamente na rua droga a muitos jovens frequentadores de discotecas (a partir de 12 anos). Vêem todos menos o PM, os agentes da PSP, PJ e todos, incluindo jornalistas, que apostam nesta liberalização! Portanto, a venda já é praticamente livre. De facto, a prostituição e a droga têm territórios autónomos, na maioria das nossas cidades, para não 'estragar a vida' aos 'industriais' da noite, do sexo e da droga. Talvez, algum pioneiro seja condecorado a 10 de Junho!
FUMOS E DERIVADOS
E Fernanda Câncio faz crer que o tabaco (droga legal) é mais perigoso que as drogas ilegais, pois "as evidências científicas (em que universidade tirou este curso?) não apontam nesse sentido". Acrescentando outra ironia: "... é achar que o uso das drogas ilegais é em si um mal terrível, independentemente de só prejudicar quem as usa."
Ora acima já expliquei que essa dependência não prejudica apenas os próprios drogados mas, pelo menos, também a classe médica (que poderia ser usada para cuidar de outras situações imponderáveis), as forças da ordem (que teriam mais tempo para travar outros vícios e crimes) e os contribuintes cumpridores (que poderiam ver o produto dos seus impostos gastos em casos mais urgentes).
A cereja no topo deste naco de prosa vem a seguir: "O facto da lei anti-tabaco só referir o fumar do tabaco e de seus derivados é uma falha, que deve ser colmatada."
Quem sabe, sabe. Ora a maioria das leis deste país são sempre mal feitas de origem. Pergunto ingenuamente: why? Para favorecer alguns! Quem? Sempre os mesmos!
ALCOÓLICOS E FUMADORES, QUE PRAGA
E Fernanda Câncio conclui: "Se é assim tão óbvio no caso do álcool, devê-lo-ia ser também nos outros casos (a jornalista alude a que quem bebe álcool até cair não é castigado, mas quem, embriagado, conduzir um veículo é multado e pode ficar sem a carta). Pudera!
Pois, é mais uma lei desta República mal feita. Também aprovo, os bêbados que se comportem mal na via pública ou que prejudiquem terceiros, partam vidros, etc., deveriam ser presos e multados ou obrigados a cumprir serviço à comunidade. Ao volante são já alvo de multa ou pena. O pior é: quem iria cumprir essas disposições? Se não há polícias nem guardas para vigiar tantos delitos de fumos e derivados?
Aliás, a política criminal visa angariar multas por delitos da estrada, evasão fiscal, segurança alimentar e restauração. Apoio todos, mas não me calo enquanto os delitos à corrupção e ao abuso no licenciamento irregular de construções não tiverem prioridade.