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Wednesday, October 20, 2010

 
ACTIVIDADE DO TURISMO DE PORTUGAL EM 2011
PROPOSTA "ORIENTADA PARA O ESTÍMULO DA COMPETITIVIDADE DO SECTOR" NO OE2011
Comentários de Humberto Ferreira

A Proposta de Lei do Orçamento de Estado de 2011, apresentada Sábado passado, (2010/Out/16) autoriza uma "despesa total consolidada" ao Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento, que soma 476,1 milhões de euros, verificando-se um acréscimo de 15,4% comparativamente à estimativa de execução de 2010.

Enquanto, a despesa relativa ao Instituto do Turismo de Portugal (TP), está integrada no subsector Serviços e Fundos Autónomos (SFA) onde estão concentradas as iniciativas, projectos e acções tendentes ao acréscimo de produtividade e maior competitividade das empresas.

No subsector dos SFA desta Proposta Orçamental regista-se um acréscimo de 11,9% face à estimativa de 2010, situação que se encontra reflectida essencialmente no orçamento do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR) e Instituto do Turismo de Portugal (TP), motivado pelo crescimento das despesas de Investimentos do Plano, com cobertura em receitas gerais, financiamento nacional, devido ao aumento da transferência de fundos comunitários, conforme indica o relatório anexo à Proposta de Lei do Orçamento de Estado de 2011.

SEGUE A INDISPENSÁVEL DECIFRAÇÃO DO TEXTO OFICIOSO:

QUEM PARTE E REPARTE
1 - Afinal o Ministério da Economia vai dispor em 2011 de um montante total de 476,1 milhões de euros.
Ou seja, uma subida de 15,4% relativamente ao OE 2010, a acreditar na informação oficiosa.
Portanto, não há lágrimas a verter, nem agora nem em 2011, a acreditar na palavra do ministro e da sua "conceituada" equipa, malgrado a minha desconfiança baseada no seu deles)repetido e demasiado optimista comportamento para esconder os exagerados gastos "superiormente" autorizados na legislação que têm publicado!
O Miguel Sousa Tavares e eu até já havíamos noticiado ... e bem... a certidão de óbito da economia lusa em 2011, por antecipação.
Ele no Expresso, eu no Publituris.
Mas, pela minha parte, admito o meu engano, pois enquanto houver ainda uma boa parte dos 476 milhões ... para gastar e esbanjar, como é costume, em caprichos ministeriais, não há receio de rupturas orçamentais ou de tesouraria, nos organismos, alegadamente, criados para apoiar e desenvolver a Economia Nacional em 2011!
E depois, muitas empresas estão habituadas a conceder crédito ao governo, bem acima dos 30 a 180 dias da (má) prática usada em Portugal! Pelo que acredito mais que tais governantes e gestores públicos irão continuar, à vontade, a gastar acima do orçamentado e autorizado pela AR, como tem sido prática corrente! E já lá vão mais de cinco anos de regabofe!

GASTAR SOB AS APARENTES METAS DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS?
2 - A despesa autorizada ao TURISMO DE PORTUGAL (TP), nesta proposta de OE, está integrada no SFA (Serviços e Fundos Autónomos), para apoiar iniciativas, projectos e acções, visando o acréscimo da produtividade e competitividade das empresas turísticas.

RESTA SABER QUAIS SÃO ESSAS EMPRESAS?
Estou certo que queremos todos que sejam, em PRIMEIRO LUGAR, as empresas que tenham dado boas provas de cooperação ao REGIME instalado!
Pois então ... a Democracia Lusa, na vertente que exerce o poder desde 2005, assim o defende em teoria. Já na prática, deixa muito a desejar e um vasto espaço para criticar!
Para já: uma única pergunta. QUAL É O PROGRAMA IDEALIZADO PARA AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DO SECTOR? Será APENAS através da dedicada acção do "Fisco Amigo"?

ORÇAMENTO SOBE 11,9 POR CENTO
3 - O orçamento do SFA para 2011 reflecte uma subida homóloga de verbas no montante de 11,9%.
É obra ciclópica, num período de reconhecida crise e de inevitável recessão. Mas o optimismo do PM e do seu inefável MF são contagiosos, particularmente junto dos iletrados da escola pública e das Novas Oportunidades, o tal milhão de cidadãos "comprados" pela propaganda política deste regime, os quais importa esclarecer! Até porque estão também a ser alvo de sérios ataques aos chamados "direitos adquiridos" através desta "brutal" proposta de OE para 2011. Não faço, assim, mais do que o meu dever de cidadania!

Por isso, mais uma vez, admito o meu anterior erro e avaliação dos efeitos do OE 2011 no Turismo e na Economia.
Pois, com os institutos públicos autónomos a poder gastar mais 11,9% em 2011, certamente não haverá qualquer crise de tesouraria! E, portanto, será dispensável
o decretado corte nos salários da Função Pública, a eliminação do abono de família para as famílias com rendimentos de trabalho superiores a 529 euros mensais", e outras "barbaridades" socialistas contidas nesta vergonhosa proposta orçamental!

VOLTANDO AO TEOR DA NOTÍCIA DE 16 DE OUTUBRO:
Por sua vez, a despesa autorizada ao TP contará com receitas próprias de 213,3 milhões de euros, a que acrescem 37,3 milhões de euros de financimento comunitário, o que totaliza 250,7 milhões de euros, numa variação "positiva" de 18,1% com 2010.
Segundo a Proposta de Lei do Orçamento de Estado de 2011, em análise, este "bafejado organismo que pretende coordenar e gerir todo o Turismo público e privado" continuará a dar prioridade à promoção de Portugal como destino turístico, apoiando em particular os projectos relacionados com a promoção de Programas de Turismo Regional". Do Algarve à Serra da Estrela e aos Açores.
Lamento, porém, que em 2011 o TP perca a gestão da extinta (ou, com mais rigor: a proposta de extinção contida no relatório do OE2011) da INSPECÇÃO GERAL DE JOGOS!

A proposta em causa informa, ainda, que decorrente ainda da actividade desenvolvida no âmbito do Turismo, o TP beneficia de transferências do IFDR, num regime de incentivos do QREN, destinados ao POFC, para a ¨Campanha de Promoção Externa" da oferta turística portuguesa instalada ou a inaugurar no próximo ano.

Do funcionamento das Agências Regionais

A transferência de IVA para o desenvolvimento do turismo regional, contemplada na Proposta de Lei do Orçamento de Estado de 2011, é de:

20 milhões de euros, receita a transferir para as actuais entidades regionais de turismo com base nos critérios definidos no Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril, (que reorganizou as áreas regionais de turismo em cinco entidades e seis pólos de desenvolvimento turístico), alterado pelo Decreto-Lei n.º 187/2009, de 12 de Agosto (que alterou a composição dos pólos de desenvolvimento turístico de Leiria-Fátima e do Oeste, deixando os municípios de Alcobaça e de Nazaré de integrar o pólo de desenvolvimento turístico de Leiria-Fátima, mas passando a integrar o pólo de desenvolvimento turístico do Oeste).

CONTINUANDO A DESCODIFICAR O TEXTO OFICIOSO:

4 - Assim, ficarão teoricamente ao dispor do TP verbas que somam 250,6 milhões de euros (e não 250,7 milhões, pelas minhas contas) com uma variação de 18,1% com 2010.
Mas fico sem saber se a variação é positiva ou negativa? Um pormenor!

Lembro-me, sim, do SET anunciar já em 2010 (depois da aprovação do OE2010 em Fevereiro), a verba de 250 milhões de euros para o Turismo! Pelos vistos, entre 2010 e 2011, tudo como dantes?
Mas admito que possa estar equivocado!

APOIOS COMUNITÁRIOS
5 - Segundo a proposta orçamental lembra, muito bem (aos mais esquecidos), . O TP continuará a dar prioridade à promoção externa do turismo regional, nos quadros do IFDR e QREN. Ou seja, o que importa ao Governo (e muito bem) é: aproveitar as verbas dos projectos públicos e privados, submetidos e aprovados pela Comissão Europeia!
Em especial, os projectos destinados ao POFC para a campanha de Promoção Externa pública-privada, logo a aprovar pelos habituais parceiros e estruturas sectoriais seleccionadas e aderentes!

FINANCIMENTO REGIONAL DO TEMPO DO PRD
6 - Não é fantástico? As actuais agências de promoção turística (ex-regionais) continuarão a beneficiar de uma parte das receitas do IVA. cobrado pelas empresas do ramo nas respectivas NUT II e entregues ao Fisco.
Financiamento que, aliás, vem do tempo em que o deputado Carlos Matias de São Pedro do Sul(ex-PRD - Partido Renovador Democrático) apresentou, em forma de proposta de lei para a Regionalização Turística, a qual conseguiu aprovar em São Bento.
Trata-se pois, agora, da continuidade da 1ª Lei da Regionalização Turística da autoria de Carlos Matias, a qual só veio a ser substituída, em 2007/08, pelo primeiro governo de Sócrates, perante o "aplauso" da maioria dos empresários do sector, autarcas aplicados, regionalistas convictos e deputados da Nação! Em democracia, qualquer maioria pode vencer. Mesmo que esteja enganada, manipulada ou "enfeitiçada"!

MAPA REGIONAL PASSOU A MAPA ESPECIAL TURÍSTICO
Eram 19 regiões continentais mais as duas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. Agora, pelos vistos, são cinco Entidades Regionais e seis Pólos Turísticos, esquecendo-se, aparentemente, esta Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011, dos quinhões do IVA devidos ao Turismo dos Açores e Madeira.
Sei bem que o Turismo está autonomizado nas duas citadas regiões insulares, mas as receitas para a promoção do Turismo Insular não provêm também do IVA?
É o que eu digo, o Simplex ainda não chegou ao Turismo!

NOVO ESTILO
Mas, pelo menos, ganhou-se em reduzir os 19 destinos "regionais" anteriores, para 11 - só que hierarquizados em entidades e pólos. Não acha isto muito complicadex?
Que pena esta confusão! Os governos do Sócrates nunca conseguiram, até agora, elaborar uma lei racional e simplex! Fica aqui exarado o meu protesto.
Qual é o operador ou turista estrangeiro que entende esta diferença entre pólos e entidades?
Nem me atrevo a perguntar se algum dos meus leitores, mais por dentro destas pérolas da Administração Pública, me possa explicar a razão do chumbo das RT e da substituição das Juntas de Turismo pelos Pólos de Turismo?
As Juntas de Turismo (mais antigas) fazem parte da História do Turismo (que, por sinal, está por escrever) e as Regiões de Turismo (pós 25 de Abril) tornaram-se bem conhecidas interna e externamente durante as décadas em que se desenvolveu a globalização, a difusão da internet, e o período áureo das Feiras e Congressos Internacionais de Turismo, quando foram conquistados os maiores e melhores prémios dos stands, cartazes, campanhas e outras acções de promoção externa, obtidos até à data pelos responsáveis privados e públicos do Turismo português!
Quem anda sempre a mudar de casa, de procedimentos, de marcas, e de "firma", não merece confiança. Mas, também, quem vê caras, não vê corações!
Entretanto, o TP vai dispor em 2011 de 20,8 milhões de euros para "sustentar" os 11 organismos descentralizados de promoção, animação e coordenação turística, se nenhum deles for, entretanto, "eliminado" no pacote III de austeridade orçamental.


Funcionamento da AICEP e distribuição das receitas de jogo

Na proposta oficial do OE 2011 está expresso que o Turismo de Portugal fica autorizado a utilizar, até ao montante de 12 milhões de euros, por conta do seu saldo de gerência, para aplicação nos termos previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 15/2003, de 30 de Janeiro, que se referia às verbas de contrapartidas de jogo do Casino de Lisboa.
Mas desde que tais verbas sejam distribuídas e destinadas à criação de:
33,5% para um teatro no Parque Mayer ;
16,5% para outro equipamento cultural no Parque Mayer;;
16,5% para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes;
e 33,5% para um museu nacional a criar pelo Governo no município de Lisboa.

Finalmente, na rúbrica de transferências orçamentais, a proposta de Orçamento de Estado 2011 prevê, a transferência de uma verba até 15 milhões, proveniente do saldo de gerência do Turismo de Portugal para a AICEP, E. P. E., Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, destinada à promoção de Portugal no Exterior, nos termos a contratualizar entre as duas entidades, no seguimento do que tem sido a prática corrente desde que o Turismo de Portugal deixou de ter Delegados e Centros de Turismo próprios no exterior, perante a apatia dos legítimos representantes e experts do sector!

COMENTÁRIOS E DÚVIDAS FINAIS

COMENTÁRIOS SOBRE RECEITAS DOS CASINOS

7 - O TP vai dispor de mais 12 milhões de euros, por conta do seu saldo de gerência, provenientes das receitas dos Casinos.
Ora a Proposta do OE 2011 prevê, finalmente, a extinção (para muitos: anti-constitucional) da Inspecção Geral dos Jogos para ser integrada ... na ASAE!
Como é possível? O Turismo passa a perder para a ASAE o controlo desta actividade e a perder o saldo remanescente dos 12 milhões. E pior, passa a ser a ASAE a gerir as transferências diárias das receitas cobradas aos casinos pelos ex-inspectores do Jogo!

Aliás, a integração do Turismo no Ministério da Economia... e não no Ministério dos Transportes, ou do Ambiente (com quem o Turismo tem imensas afinidades, apesar de ter, também, conflitos que urge resolver e que seriam mais fáceis dentro do mesmo ministério),... tem sido, desde 1985,a cobiça de outros departamentos governamentais da área da Economia, exactamente, por causa da miragem do acesso permanente ao fluxo das receitas do Jogo.
Receitas que, por sinal estão em queda, resultante da crise mundial ... não da doméstica. Essa jamais!

MAIS TEATROS E CASINOS EM LISBOA
8 - Mas para que se destinam os 12 milhões de euros a gerir pelo TP?
Ora esta verba, conforme assinalada nesta importante Proposta do OE2011(entregue até com atraso, fora do prazo, na Assembleia da República)respeita unicamente ao Casino de Lisboa e destina-se a financiar (depois de garantida, pela mesma fonte orçamental, a construção do novo Museu dos Coches em Belém) das seguintes novas obras na capital:

A - São 33,5% para um novo Teatro no Parque Mayer (que saiba não é NOVO mas, sim, para a reconstrução do Capitólio - um "maravilhoso" projecto arquitectónico que vai espantar o mundo! uma simbiose de arte nova e arte contemporânea, - e, certamente, uma das fortes prioridades para elevar Lisboa a Capital Turística da Europa!)
Entretanto, quem estudou o número de teatros vazios em Lisboa? E as tendências de entretenimento cultural e popular para as novas gerações? Ninguém!
Será essa a mais alta prioridade do Turismo de Lisboa (ATL)?
Por exemplo, já haverá financiamento para o Terminal de Cruzeiros de Santa Apolónia/Campo das Cebolas?
Desactivada a Estação Marítima da Rocha - por corte da estrada portuária de acesso já efectuado pela APL - e estando a Estação Marítima de Alcântara em vias de desactivação, cujo espaço e cais já se encontra sob as ordens da LisCont (concessionária do mega-Terminal de Contentores de Lisboa - alvo de uma investigação judicial, mas com um contrato assinado com o anterior governo de Sócrates).
O que faz mais falta a Lisboa: teatros ou cruzeiros?
Mas se o Partido no poder quer reconstruir o Capitólio? Ponto final!Quem quer, manda!
Que aguarde outra oportunidade, o aumento da capacidade dos parques de estacionamento, a reabilitação dos prédios dos bairros, entre os quais a Baixa, Chiado, Castelo, Alfama, Mouraria, Alcântara, Graça, etc., assim como os esburacados passeios pedonais empedrados (bonitos mas com manutenção demasiado dispendiosa para um país que não consegue produzir o que paga em importações de alimentos, vestuário e máquinas), ou o pavimento esburacado das artérias rodoviárias da capital, agora repartidas com ciclo-turistas! Proponho até que seja premiado o habitante lisboeta que encontre uma rua ou passeio sem buracos!

B - Mais 16,5% para outro equipamento cultural no Parque Mayer Não sei se será o Variedades, o ABC, ou o Maria Vitória, mas, tenho a certeza, deve ser algo muito melhor do que o projecto de Frank Ghery, chumbado pelo PS (lembram-se?) para o Casino de Lisboa, por ter sido apadrinhado por Santana Lopes!
Mais 16,5% para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes! - que também foi antiga sede do Turismo Municipal de Lisboa, declarado impróprio para se trabalhar e para receber empresários e dignatários estrangeiros e nacionais!
Mais 33,5% para um museu nacional a criar pelo Governo na capital Creio que seja o duplo Museu do Mar, a partir do espólio do actual Museu da Marinha e da Língua Portuguesa. Ou qualquer outra iniciativa semelhante, a imitar o que os brasileiros fizeram em São Paulo, e a destruir o que Lisboa tem de bom!
Mas já alguém contou quantos museus às moscas, há em Lisboa? Haverá falta de museus? Ou de piscinas municipais?
E qual é o número total dos visitantes de museus da capital, por ano?
Para se poder calcular a média?
Creio mesmo que Lisboa já deve ter direito ao Recorde Guiness da Capital Europeia com maior número de museus ... mas com o menor número médio de visitantes!

ELEFANTES BRANCOS
De facto, são cinco obras de elevado peso e benefício para elevar Lisboa a "Capital Turística da Europa" - um desejo, aliás bem conseguido, nas duas recentes candidaturas aos World Travel Awards e um passo avante em relação ao prémio "The LEADING" destino europeu de curtas pausas! (Short Breaks).

NOVO PROGRAMA PROMOCIONAL?
9 - Por fim, a promoção externa do Turismo de Portugal dispõe de 15 milhões de euros (a celebrar em protocolo com a AICEP) destinados às campanhas a "desenvolver" internacionalmente junto do "trade" e dos consumidores, através da imprensa, TV, internet e "outdoors", nos mercados externos europeus, norte-americanos, centro e sul-americanos, asiáticos, do Médio-Oriente, africanos e da Australásia-Pacifico!
15 milhões para quantos mercados? Sem comentários!
Aliás,apenas um pedido: queiram "limar, potenciar, adequar, modernizar, racionalizar e reorganizar o Plano multi-anual de Promoção Turística externa, aproveitando mais os canais TV globais e a internet, mas sem descurar os outdoors e as revistas de economia e sociais!

SE A ECONOMIA ESTÁ CONDENADA, O TURISMO ESPERO QUE NÃO ...
10 - Em resumo, o TP vai dispor, em 2011, do somatório das seguintes verbas em euros: 250,6 milhões + 20,8 milhões + 12 milhões + 15 milhões = totalizando 291,4 milhões de euros em 2011.
Ora se ao Ministério da Economia foram atribuídos 476 milhões de euros, não restam dúvidas, afinal, de que até nesta promissora distribuição de verbas, a ECONOMIA NACIONAL, no seu todo, vai ficar de rastos em 2011, apenas com os restantes 185 milhões de euros. A Indústria, o Comércio Internacional, as tais Exportações?

Afinal, o MSTavares e eu tivemos razão: o PEC III e o OE2011 são a certidão de óbito, antecipada - dado a gravidade da doença - da Economia Portuguesa em 2011.

E uma nota final
o OE2011 foi o que se conseguiu arranjar ,depois da maior crise mundial dos últimos 80 anos, de que Portugal e os portugueses foram vítimas alheias, totalmente isentas de responsabilidade!
Foi, pois, uma crise maior do que a da II Guerra Mundial (1939/45), da nossa Guerra Colonial (1961/1974), e das outras guerras e recessões que temos sofrido nos intervalos? Como a da permanente falta de dinheiro! Agora, caros leitores, imaginem o que ainda temos que sofrer?
Pelo menos, é o que os ministros do Sócrates, e ele próprio, não se cansam de nos doutrinar!

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