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Saturday, November 20, 2010

 
O país das excepções e dos "excepcionáveis"
Onde se aprecia mais o dinheiro vindo do saco roto e vazio do Estado, do que os macacos se perdem por uma banana

Por humberto ferreira – comentarista freelancer de Benfica para o Mundo Português

São os juízes e magistrados a não aceitar os cortes salariais e “outros” complementos. Agora são os quadros do Banco de Portugal a queixar-se a Frankfurt!
Mas foram os militares e os membros das forças policiais a quererem ser excluídos dos sacrifícios impostos aos restantes portugueses.
Foram os deputados do partido no poder a lastimar-se e pedir para a cantina da Assembleia da República passar a fornecer também jantares ao “preço social”.
Foram os autarcas a protestar pelos cortes nos salários e na distribuição do “bolo” dos impostos às câmaras e juntas de freguesia (com o crescente despovoamento do interior e da província, serão assim precisos o mesmo número de “poleiros” nas câmaras e freguesias?) O poder local é um dos polos onde é preciso reduzir despesas.
Foram os funcionários públicos a protestar, com alguma razão, para os cortes nos vencimentos em 2011 e... para sempre. Mas precisam deixar de praticar tantas pausas para fumar, tomar café, uma bebida ainda mais estimulante, ou, simplesmente para tomar ar ou desanuviar do ambiente pesado das repartições, ao mesmo tempo que exigem aumentos, indiferentes aos empréstimos externos quase diários que o Governo faz para pagar os juros dos empréstimos comprometidos nas últimas três décadas e para conseguir dinheiro, não apenas para pagar as parcerias público-privadas inventadas por esse génio Cravinho, que dotou o país com a rede de auto-estradas menos utilizada na União Europeia, mas também para pagar as constantes viagens e ajudas de custo de ministros, secretários de Estado, assessores, consultores, e secretárias, para Portugal estar sempre representado nas centenas de reuniões, conferências, cimeiras e congressos que se realizam nos destinos turísticos mais apetecíveis do globo, a propósito de tudo e de nada, talvez apenas para comprovar a superioridade dos políticos e tecnocratas em relação ao resto do pessoal contribuinte. Os funcionários públicos devem atender melhor os cidadãos e com mais eficácia e rapidez, se quiserem criar maior simpatia pela sua causa. Pois, na verdade, o cidadão médio sabe que o funcionalismo é mais bem pago que a generalidade dos trabalhadores privados.
E foram os médicos, professores, enfermeiros, formadores, artistas, realizadores de cinema, criadores e membros de todas as “corporações” e “grémios” que souberam resistiram ao 25 de Abril e a que se juntaram os membros de todos os partidos e movimentos políticos, entretanto, constituídos para salvar o país, mas que se mostram sempre bem DESCONTENTES com o resultado das suas lutas, das suas batalhas, das suas exigências não atendidas, ou será apenas pela sua reconhecida falta de eficácia na solidariedade inter-profissional e multi-geracional? Uma vez que nem a educação cívica e a "escassa" informação souberam incutir, nos últimos 36 anos, esses deveres à maioria dos cidadãos activos deste país?
Relembro a MENSAGEM que governantes e governados devem interiorizar, nesta fase da crise (que se adivinhava já em 2007, com os primeiros sinais da falência de bancos estrangeiros - aviso que em Portugal foi subestimado e artificialmente adiado para 2010, com a falência declarada do BPP e o "mistério" que ainda paira sobre o futuro do BPN nacionalizado em 2008?):
IMPORTA, agora, é unir esforços, mobilizar o maior número possível de pessoas familiares, amigos e colegas, para convergir nas políticas e nos planos sensatos, visando a recuperação e o equilíbrio entre o que se produz e vende e entre o que se consome e se gasta em material absolutamente supérfluo.
E prepararem-se para aguentar estes sacrifícios, pelo menos, mais cinco anos, até finais de 2015 para então se ver o resultado e respirar de alívio. Ora a VERDADE É ESSENCIAL NUMA JORNADA DIFÍCIL COMO ESTA.
Devemos, sim, desmascarar a mentira e os mentirosos que nos têm desviado do cumprimento dos "nossos" compromissos comunitários e monetários, como membros do EURO – moeda única de um núcleo de países europeus, cujo sistema monetário central impõe certas normas, como não pode deixar de ser indispensável. Mas há pensadores e ideólogos que ainda pensam e transmitem que para transaccionarem em euros, basta que os ALEMÃES pagam a crise?
O vício de Portugal gastar sempre à grande já vem de trás - da monarquia, da 1ª República e do laxismo orçamental do Conselho da Revolução e da esquerda ortodoxa! Os políticos contemporâneos com expressão eleitoral maioritária, foram formados na premissa de que não se pode cortar nos gastos supérfluos de uma Administração Pública bastante burocratizada mas demasiado aberta a desperdícios, erros e injustiças. Com um funcionalismo, por vezes, arrogante, ineficiente e intolerante a atender e servir o público. No Reino Unido, por exemplo, continua-se a adoptar a classificação de PUBLIC SERVANT. Por isso, dá vontade de perguntar cá: mas que mal fizemos nós para sustentar uma administração pública que só nos causa problemas? Quando para os resolver (e mal, na maior parte dos casos) temos que recorrer aos tribunais mais lentos do mundo!
Há que vir alguém com coragem e MUDAR ISTO TUDO!
DESVIO OBRIGATÓRIO - A Cimeira do Conselho do Atlântico, que hoje fecha em Lisboa, sendo um compromisso de defesa a que Portugal aderiu em 1949, não passa de mais uma tentativa para os actuais governantes desviarem a nossa e a atenção dos seus parceiros internacionais, da DIFÍCIL situação em que os portugueses se encontram, até pagar a um nível aceitável, uma divida monstruosa de mais de uma centena de biliões de euros a bancos e investidores estrangeiros. É trista mas lembra as festas das famílias ricas que ficam a dever aos fornecedores e a quem trabalha para elas!
Ou, COMO ALTERNATIVA, … aos portugueses incapazes de compreender a situação triste do Pais, mas que não aceitem viver sem ser à custa de empréstimos cada vez mais caros e escassos, devem tratar, quanto antes, de EMIGRAR para outras paragens, como fizeram os nossos antepassados e milhares de contemporâneos têm voltado a fazer, enquanto lhes assiste o direito de livre circulação no espaço da União Europeia ... ou seja enquanto a ALEMANHA nos deixar transaccionar no sistema da Eurolândia. Quem será o primeiro país a ser "despedido" deste sistema por gastar mais daquilo que produz: a Grécia, Irlanda ou Portugla? Afinal, estamos no pódio da vergonha! E A CULPA NÃO FOI MINHA!
Sem se trabalhar mais, sem se contribuir para as soluções e não para os problemas, e sem se demonstrar mais solidariedade e um espírito construtivo, a independência de Portugal não dura muito mais tempo.
Especialmente, se este Governo continuar a gastar como tem gasto desde 2005 e continua a DESPERDIÇAR. Basta ler os jornais e ver a TV todos os dias a relatar factos inacreditáveis de fuga às disposições das Finanças!
E, neste aspecto, convém lembrar que a nossa CONSTITUIÇÃO mal feita, não permite agora, até Maio de 2011, voltar a pensar em novas eleições … para se tentar remediar o ERRO cometido pelos eleitores em 29 de Setembro de 2009.
Olhe que não foi assim há tanto tempo, que esses mesmos Juízes, Magistrados, Militares, Polícias, Guardas, candidatos a Deputados, Autarcas, Funcionários Públicos, Médicos, Enfermeiros, Professores, Formadores, Assessores, Consultores, Artistas, Realizadores de cinema, Criadores e membros de todas as “corporações” e “grémios” que têm conseguido resistir ao 25 de Abril de 1974, se ENGANARAM redondamente a votar! Só espero que não se enganem tão cedo. Por favor, experimentem outra solução mais sensata!
NOTÍCIA DO DIA 20 NOV. 2010
Governo garante que Banco de Portugal não escapa aos cortes salariais
Do Público 20Nov2010
Apelo do presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, não surtiu efeito no Ministério das Finanças
O Governo não parece estar disposto a aceitar o apelo do Banco Central Europeu para que o Banco de Portugal seja excluído dos cortes salariais previstos no Orçamento do Estado para todos os ministérios e administrações públicas, incluindo os reguladores.
Questionado pelo PÚBLICO sobre a possibilidade de se vir a introduzir uma alteração na disposição da proposta orçamental que prevê a extensão dos cortes salariais a entidades como o Banco de Portugal, fonte oficial do Ministério das Finanças garantiu que não serão previstas excepções. "Reafirmamos que as medidas aplicadas às empresas e institutos públicos propostas pelo Governo não contemplam quaisquer excepções, sendo assim de aplicação genérica", dizem as Finanças.
A confirmar-se este cenário pode vir a abrir-se aqui uma guerra entre o governo e as autoridades monetárias europeia e nacional. O Banco Central Europeu, numa opinião assinada por Jean-Claude Trichet e entregue ao Parlamento português, diz que uma imposição deste tipo ao Banco de Portugal constitui uma violação ao princípio da independência dos bancos centrais, prevista nos tratados europeus.
Trichet sugere que, na Assembleia da República, se discuta ainda esta matéria e se deixe para a instituição liderada por Carlos Costa a liberdade total para decidir qual o rumo que dá à sua política salarial e à gestão dos recursos humanos.
No mesmo dia, o Banco de Portugal mostrou confiança total num recuo do Governo nesta matéria, cumprindo a decisão do BCE, dispondo-se, em contrapartida, por sua livre iniciativa, a aplicar uma política salarial de grande contenção. O PÚBLICO sabe que, dentro do Banco de Portugal, está mesmo a ser preparado um plano específico de cortes salariais que se adapte à instituição
No entanto, nas propostas entregues pelos partidos de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2011, não consta qualquer mudança ao artigo que alarga o corte salarial na função pública às entidades reguladoras nacionais. Os deputados do Partido Socialista revelaram desconhecer a possibilidade de lançamento de qualquer iniciativa nesse sentido. E agora, com esta posição, o Ministério das Finanças mostra não ter como intenção proceder a mudanças. Do lado do Banco de Portugal não houve, ontem, novas reacções oficiais.
COMENTÁRIO FINAL HF: Cá está o presidente do BCE (responsável pelo sistema monetário comum) a dizer que compete ao Parlamento de Lisboa decidir sobre os vencimentos dos quadros do BdP, uma vez que o sistema do Euro não é comandado pelo engenheiro Sócrates, mas sim por Frankfurt! Amigos: não há almoços grátis. Bom aviso do prof. João César das Neves!

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