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Portugal tem emenda? Sim. Se a maioria quiser!

Humberto Ferreira

Novo ano, novos planos e votos. Vamos ter que mudar de vida mais uma vez. Vamos unir-nos e trabalhar mais para reconstruir um País mais justo e produtivo, sem depender tanto de cada governo nem da subsídiomania. Vamos apurar mais o nosso saber colectivo e pessoal, ao serviço do ramo em que temos mais experiência. Vamos concentrar-nos nas âncoras em que Portugal tem potencial para obter maiores êxitos externos. Vamos afastar as rivalidades regionais e ser mais abertos à mudança estratégica que se impõe realizar em cada actividade, projectando com viabilidade a nossa capacidade técnica, económica, cultural ou científica. Vamos acompanhar de perto e contribuir para a evolução europeia e mundial. Vamos trabalhar melhor em equipa para o bem colectivo e aconselhar o governo e as instituições públicas e privadas, a produzir melhor informação e comunicação, apontando alternativas e não apenas vias falhadas mas preconcebidas para beneficiar os habituais lóbis instalados.

DIREITO Á INFORMAÇÃO CORRECTA – A democracia exige que se proporcione a cada grupo a melhor opção, mas que a proposta maioritária vencedora em cada acto eleitoral exerça o poder com imparcialidade. O fortalecimento do tecido produtivo, por sua vez, exige que os sectores vitais disponham de dados periódicos bem ordenados e rigorosos, que permitam avaliar, por exemplo, a tendência das exportações e importações, para se poder analisar os saldos de cada fileira activa a actuar da melhor maneira.
Em resumo, importa apetrechar a gestão com mais dados úteis e práticos, em vez de se lançaram tantos palpites avulsos na comunicação socia. E importa, sobretudo, travar ou neutralizar as intervenções negativas (ou menos felizes) dos líderes partidários, que continuam a disparar aos alvos errados (os seus preferidos), como o actual governo, que só transmite austeridade, cortes, despedimentos (na função pública) e avisos de novos sacrifícios em 2012. Esquecendo a reorganização, racionalização, promoção e crescimento.
Abracei a carreira de jornalista profissional em Maio de 1975, num período também muito difícil, mas o primeiro dinheiro que ganhei foi em libras esterlinas, a escrever para o Glasgow Herald em 1953, sobre a marinha mercante portuguesa.
Ouso, assim, dar mais um conselho a este governo, empossado há seis meses: a solução da crise não passa mais pela austeridade, nem pela subida dos impostos, cortes nos proveitos das empresas e dos trabalhadores, nem por constantes provocações e desconfiança sobre o futuro. Passa, sim, por planos concretos e urgentes para cada um dos sectores prioritários a apoiar e desenvolver. E, por outras palavras, por uma postura de comunicação correcta e à prova de mal entendidos.

EXEMPLO ESPANHOL – O novo presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, já anunciou o esquema racional das prioridades do seu programa:
1 - cortar 15,5 mil milhões de euros nas despesas do sector público;
2 - apresentar a Lei da Estabilidade Orçamental, visando a redução da dívida pública para 60% do PIB até 2020);
3 - congelar contratações na função pública (não irá contratar quadros para os novos gabinetes? A administração pública terá quadros da confiança de ambos os partidos?);
4 - alterar todos os feriados para segundas e sextas-feiras (com excepção do Natal e Ano Novo),evitando “pontes” mas garantindo o funcionamento normal do calendário do Turismo Interno;
5 - cobrar IVA após a liquidação das facturas às empresas (para apoiar as PME e abreviar, assim, os prazos de pagamento aos privados);
6 - manter o nível tributário vigente (sem aumentos);
7 - e implementar com urgência o Plano Integrado de Desenvolvimento Turístico.
Aparentemente, os partidos em Espanha fazem melhor o seu TPC, atacando as prioridades dos sectores que criam mais empregos.

ESCLARECER CONSUMIDORES – Enquanto cá se prevê o agravamento da evasão fiscal com o aumento do IVA, em Janeiro, e a descida do consumo devida ao aumento dos preços e aos cortes salariais, a Espanha tem uma visão de expansão e de justiça.
Muitas empresas lusas já não pagaram o subsídio de férias em Agosto nem podem agora pagar o 14º mês. Portanto, não foi só a função pública atingida (falta saber como o governo vai cobrar metade de um subsídio não recebido? Daí a minha referência acima à justiça!).
Por outro lado, convém mandar afixar, em cada local de venda, bem destacado, o novo valor do IVA a partir de 2012, aplicável aos respectivos produtos e serviços. Os consumidores têm o direito de ficar a saber que o Estado arrecada mais 23% em cada transacção do escalão mais alto, o que se reflecte na subida inevitável do preço de venda ao público e do custo de vida.
Aliás, o nível do custo da vida familiar vai subir, quer pela cotação externa e interna da maioria dos serviços, bens, e produtos, quer pelo colossal aumento do IVA. As subidas variam de 6% para 13% e de 13% para 23% no IVA, mais em diversas percentagens, quanto ao aumento sucessivo dos custos de produção (energia, matérias-primas, transportes e impostos).
Não há volta a dar. O consumidor e o contribuinte pagam mais, mas o Estado arrecada menos receita. É linear para todos, menos para a troika e para o governo.
Compete por isso aos empresários esclarecer os clientes que o Estado é repetente. Não se contentando com a subida no IRS, IRC, IMI, IPP e outros impostos, penaliza mais a economia com a excessiva subida de 7% e 10% no IVA, provocando mau estar social nas empresas e nas famílias, e comprometendo o futuro de todas as gerações, sob a desculpa dos erros cometidos nas últimas três décadas e por três intervenções pesadas do FMI.

TURISMO CASTIGADO – Todos os sectores foram castigados pelas medidas de austeridade da troika, aprofundadas por este governo, mas o Turismo foi o maior mártir.
Com transportes reduzidos e mais caros (os cortes previstos no Plano Estratégico de Transportes representam um recuo de 20 anos e abrangem a CP, as rodoviárias municipais e privadas e as ligações fluviais, assim como os voos de cabotagem para os Açores e Madeira).
Com refeições mais caras e incompatíveis com os preços praticados na restauração espanhola.
Com animação mais cara e de menor qualidade, pela asfixia das câmaras.
Com menos promoção a nível externo, regional e local, idem.
Com taxas portuárias e de segurança mais altas.
E sem um Plano Integrado de Desenvolvimento do Turismo, como Rajoy prometeu em Madrid.

CONCLUSÃO – O anuário “XXI Ter Opinião 2012”, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, é leitura indispensável para quem se interessa pelo futuro de Portugal.
O tema desta primeira edição é: Portugal tem emenda?
Respondo convicto; Tem ainda uma pequena folga. Mas desde que a maioria da população saiba e queira remar avante num rumo certo. Mesmo que indignando-se, abertamente, contra as medidas erradas, seja de que governo for! O que importa acima de tudo à sociedade civil é propor alternativas, como acima!

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