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Thursday, April 29, 2010

 
MIRA DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO:
EURO DIRECTIVA BOLKESTEIN SOBRE LIBERALIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Comissão e Parlamento Europeu instalam o FarOeste na Organização,Programação, Operação, Comercialização e Distribuição do Turismo

HUMBERTO FERREIRA

O excesso de regularização e de regulamentos, directivas, decretos e portarias ... dá-se sempre mau resultado ...
À esclarecida atenção de José Manuel Barroso:
Lembro que a directiva europeia Bolkstein é o vale-tudo ... à conta (errada) da defesa do consumidor e da livre concorrência.
Pois abre a porta à concorrência selvagem, ao intrusismo, à falsificação de programas, ao favorecimento do pior profissionalismo, ao desrespeito dos direitos de autoria dos programas, e é um convite às falcatruas de agências de viagens fictícias que actuam na net e conseguem ludibriar clientes com preços mais baratos ... anunciados na net ou nas montras.
Mas, por vezes, os consumidores, que a Comissão Europeia diz sempre defender com unhas, garras, e todas as directivas possíveis e inimagináveis, acabam por ficar sem dinheiro e sem o serviço ... afinal comprado virtualmente.
EXPERIÊNCIA AMARGA - Eu, em jovem, fui director de um clube de vela, em Lisboa. O presidente era um conhecido médico (Dr. Damas Mora) e o vice-presidente era um sócio lá do bairro (que foi popularmente eleito). Este organizava excursões sempre que havia regatas noutras zonas, desde o Sado e Cascais ao Algarve. Uma bela madrugada fomos todos, às 6H00 da manhã, para sair na excursão e ... o autocarro não apareceu ... nem o vice-presidente ... que ficou com o dinheiro dos consócios e fugiu não sei para onde! Assim, me parece que os "amigos do alheio" de todo o globo que se dedicam a vender viagens e excursões ilegais, ficaram ultra-satisfeitos com a directiva Bolkestein, pois o PARLAMENTO EUROPEU, passados 50 anos desta minha experiência, veio protegê-los com a chancela de Estugarda e o beneplácito dos comissários de Bruxelas.
POR OUTRAS PALAVRAS - os milhões de internautas que agora também compram serviços soltos de turismo pela net ... ficam ainda mais desprotegidos, pois nem serão os ilustres parlamentares nem os comissários europeus (alguns dos quais vamos conhecendo ...) que os vão depois ressarcir dos prejuízos desta liberalização.
Pois, aos chico-espertos do empreendedorismo global, basta recolherem um programa de uma agência de viagens, e anunciarem na net o voo pela companhia tal custa tanto, o hotel tal custa tanto, a excursão tal custa tanto, o serviço de acompanhamento do guia local custa tanto, e dá cá o dinheiro à cabeça ... Na certeza de haver algumas centenas senão milhares de internautas (também "super-expertos") a morder o isco.
Fica depois a dúvida, se à chegada ao destino, está tudo reservado, pré-pago, e pronto para eles e elas gozarem a viagem, as férias, a pausa, o fim de semana, ou ... a mim fica-me também a dúvida se esses novos e promissores empreendedores do turismo ... podem, ou não, também vender um cruzeiro, um congresso, ou um incentivo? Ou se pelo contrário, como já em 2009 aconteceu a um número de internautas portugueses, ficam para sempre ... à espera de embarcar no avião ou no navio, de dormir no hotel, de participar na excursão ou de contar com a assistência e o serviço do guia "contratado" ...?
OITO OU OITENTA - Antigamente para se abrir uma agência de viagens era preciso ter um capital mínimo de 20 mil contos, que depois foi naturalmente actualizado, e depositar uma caução, junto da ex-Direcção Geral de Turismo, para salvaguardar um eventual compromisso não assumido nos termos do contrato da viagem ou programa organizado.
Agora, qualquer pessoa pode abrir um quiosque de viagens, ou pode, de uma taberna, vender e fazer negócio com elementos soltos para uma viagem, férias, ou uma excursão! E se prejudicar alguém, o sujeito prejudicado que se vá queixar ao Tribunal ... na Indochina ou na Somália!E em Portugal, quais são as autoridades competentes para fiscalizar os intrusos e o instrusismo no turismo global? A ASAE? A GNR? A PSP? Não descsanaram enquanto não extinguiram o quadro dos inspectores da DGT! Entretanto, os nossos incólumes ministros podem continuar a brincar com a boa-fé dos cidadãos?

TERÁ VALIDO A PENA ELEGER DEPUTADOS EUROPEUS TÃO INTELIGENTES?
E QUEM OS ESCOLHEU? OS CHEFES DOS PARTIDOS!

NOTÍCIA QUE ORIGINOU O MEU APONTAMENTO SUPRA:
Dúvidas sobre Bolkestein persistem apesar de agências deterem exclusividade dos pacotes
27 de Abril de 2010 às 11:08:23 por Fátima Valente - PubliturisOnline
A transposição da directiva europeia sobre a liberalização de serviços não traz alterações ao “dynamic packaging”, mantendo-se a exclusividade da venda dos pacotes combinados pelas agências.
Mas as agências continuam preocupadas com a possível entrada no mercado de “intrusos” que possam disfarçar os pacotes como serviços soltos, já que um é a soma dos outros.

Recorde-se que com a entrada em vigor da directiva Bolkestein, deixa de ser necessário ser licenciada como agência de viagens para vender produtos turísticos, mas desde que sejam serviços soltos e não pacotes.

Estas mesmas dúvidas foram expressas num congresso realizado em Madrid, pelo director geral de Turismo da Comunidade de Madrid, Antonio Nieto, citado pela Hosteltur: “Se bem que as agências mantêm a exclusividade nas viagens combinadas, se um prestador de serviços que não seja agência oferecer os chamados “pacotes dinâmicos” com base na soma de serviços soltos estará incorrendo em intrusismo”. E neste caso, o assunto estará sujeito à inspecção das autoridades, sendo susceptível de denúncia.

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